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Jurídico
Termos e Condições
Última atualização: December 2025
Bem-vindo à PenLab Peptide. Ao acessar e utilizar nosso site e serviços, você concorda em se vincular a estes Termos e Condições. Leia-os atentamente antes de fazer qualquer pedido.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site, você confirma que é um profissional licenciado, pesquisador ou representante autorizado de uma instituição licenciada. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis relativas à compra e ao uso de compostos de pesquisa. Se você não concordar com estes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Elegibilidade e Verificação
Nossos produtos são vendidos exclusivamente a profissionais e instituições verificados para fins legítimos de pesquisa. Reservamo-nos o direito de:
• Solicitar documentos de verificação, incluindo licenças profissionais, vínculo institucional e identificação
• Rejeitar ou cancelar pedidos de contas não verificadas
• Encerrar contas que forneçam informações falsas ou enganosas
• Comunicar atividades suspeitas às autoridades competentes
Todas as solicitações de conta estão sujeitas ao nosso processo de verificação, que normalmente leva de 24 a 48 horas.
3. Isenção de Responsabilidade sobre o Uso do Produto
IMPORTANTE: Todos os produtos vendidos pela PenLab Peptide destinam-se EXCLUSIVAMENTE A FINS DE PESQUISA. Nossos produtos:
• NÃO se destinam ao consumo humano ou animal
• NÃO se destinam a uso diagnóstico, terapêutico ou medicinal
• NÃO são aprovados por nenhuma agência regulatória para uso clínico
• São vendidos estritamente para pesquisa in vitro e uso laboratorial
Ao adquirir nossos produtos, você reconhece e concorda que irá utilizá-los apenas para pesquisa científica legítima, em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.
4. Pedidos e Envio
Processamento de pedidos:
• Todos os pedidos estão sujeitos à verificação e aceitação
• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido a nosso critério
• As confirmações de pedido não constituem aceitação até que a verificação seja concluída
Envio:
• Enviamos via DHL Express dentro de 3 a 5 dias úteis para a maioria dos destinos europeus
• Os prazos de envio podem variar de acordo com o destino e o processo aduaneiro
• O risco de perda é transferido para você no momento da entrega à transportadora
• Não nos responsabilizamos por atrasos causados por alfândega ou inspeções regulatórias
Você é responsável por garantir a conformidade com as regulamentações de importação em sua jurisdição.
5. Condições de Pagamento
Métodos de pagamento:
• Aceitamos pagamentos apenas por transferência bancária
• Todos os pedidos exigem a conclusão do nosso processo de verificação KYC (Know Your Customer)
• O pagamento deve ser recebido antes do início do processamento do pedido
Preços:
• Todos os preços são exibidos em Euros (€) e incluem os impostos aplicáveis
• Reservamo-nos o direito de modificar os preços sem aviso prévio
• Ofertas promocionais podem estar sujeitas a termos e condições adicionais
6. Devoluções e Reembolsos
Devido à natureza de nossos produtos e às exigências regulatórias:
• Devoluções são aceitas apenas para itens danificados ou incorretos
• Os pedidos de devolução devem ser enviados em até 7 dias após a entrega
• Os produtos devem estar fechados e em sua embalagem original
• Os reembolsos serão processados em até 14 dias úteis após o recebimento dos itens devolvidos
Não aceitamos devoluções em caso de:
• Mudança de ideia ou pedido realizado de forma incorreta
• Produtos que tenham sido abertos ou adulterados
• Pedidos rejeitados pela alfândega em seu país
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
• A PenLab Peptide não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo produto específico em questão
• Não somos responsáveis por qualquer uso indevido dos produtos ou descumprimento de protocolos de pesquisa
• Não oferecemos garantias quanto à adequação para qualquer finalidade específica
Você concorda em isentar e defender a PenLab Peptide de quaisquer reivindicações decorrentes do uso de nossos produtos ou da violação destes termos.
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Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco em: